Política de Privacidade

Endereço eletrônico de contato:
dpo-br@altissia.org

Geral

Parnaíba Idiomas oferece aos usuários serviços de cursos de idiomas (doravante, os “Serviços”) acessíveis a partir do website https://www.parnaibaidiomas.com.br/ (doravante, o “Site”) ou através do aplicativo Parnaíba Idiomas (aplicação iOS: https://apps.apple.com/br/app/id1570110494 aplicação Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.altissia.parnaiba – doravante, o “Aplicativo”), ou através de uma plataforma de aprendizagem instalada no dispositivo do utilizador (doravante, a “Plataforma”) depois de ter criado uma Conta Pessoal em conformidade com os termos e condições detalhados no artigo 2.5. dos Termos de Utilização (doravante, a “TDU”). Neste contexto, o Parnaíba Idiomas tem a preocupação de respeitar a privacidade dos seus usuários. Por conseguinte, o Parnaíba Idiomas faz todos os esforços para proteger a confidencialidade dos Dados recolhidos e para cumprir tanto a legislação nacional relativa à coleta e o tratamento de Dados da plataforma, como a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (a seguir: “LGPD”), e o Regulamento Europeu n.º 2016/679 conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (a seguir: “GDPR”).

Os Serviços são executados pela empresa ALTISSIA INTERNATIONAL SA (daqui em diante “ALTISSIA”) em nome e por conta do município de Santana de Parnaíba. Consequentemente, a ALTISSIA apenas processa dados pessoais em nome e por conta do município de Santana de Parnaíba e sob as suas instruções. O município de Santana de Parnaíba continua a ser o único responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Esta política de tratamento de dados pessoais (adiante designada por “Política de Privacidade”) detalha as práticas do Parnaíba Idiomas no contexto da recolha de informações pessoais (adiante designados por “Dados”) na sequência da consulta do Site, da encomenda, do pedido de informações e da execução dos Serviços a partir do Site ou da Plataforma ou através de qualquer outra comunicação eletrônica.

Por “tratamento de dados pessoais”, entendemos qualquer tratamento de dados suscetível de o identificar como pessoa singular. Por outro lado, os dados recolhidos por Parnaíba Idiomas no contexto de um estudo sobre conhecimentos linguísticos (em particular com vista a refinar o teste oferecido aos Usuários) são anônimos e destinam-se exclusivamente à produção de estatísticas globais anônimas. Não é processado individualmente e não está, portanto, sujeito à Política de Privacidade.

Os dados que recolhemos são identificados com precisão na seção “Dados Recolhidos”, que o convidamos a ler atentamente. O Parnaíba Idiomas respeita a sua privacidade e deseja informá-lo e permitir-lhe controlar o mais possível o que acontece aos seus Dados. Portanto, abaixo você encontrará informação sobre que Dados recolhemos, por que razão os recolhemos, quanto tempo os guardamos, os seus direitos de privacidade e como os pode exercer.

Dados Recolhidos

Parnaíba Idiomas recolhe dados relativos a diferentes tipos de usuários, que podem combinar diferentes qualidades:

Usuários comuns que navegam no Site sem fornecer voluntariamente dados a Parnaíba Idiomas (doravante a “Parte Interessada”);
Indivíduos que demonstram ativamente interesse nos Serviços e comunicam voluntariamente Dados a Parnaíba Idiomas (doravante os “Usuários”). Isto pode incluir:

  • Um usuário que cria uma Conta Pessoal a fim de utilizar os Serviços oferecidos;
  • Um professor ou supervisor do projeto Parnaíba Idiomas – um profissional que acompanha um grupo de usuários voluntários para os ajudar a alcançar os seus objetivos.

Você encontrará, portanto, abaixo os diferentes tipos de Dados que recolhemos, os quais podem ser recolhidos cumulativamente:

Dados recolhidos automaticamente durante cada acesso ao Site por qualquer Parte Interessada:

  • Endereço IP;
  • Data e hora de acesso ao site;
  • As páginas consultadas;
  • O tipo de navegador utilizado;
  • A plataforma e/ou sistema operativo instalado no dispositivo (computador, tablete, smartphone, …);
  • O motor de busca e as palavras-chave utilizadas para encontrar o site.
    Os Dados comunicados ao Parnaíba Idiomas pelos Usuários que nos permitem contatar e executar os Serviços (Nome, Sobrenome, sexo, endereço de e-mail, data de nascimento e nome da mãe);
    Dados recolhidos pelos Usuários quando contactam o nosso departamento de serviço ao cliente (em particular por correio eletrônico) a fim de lhes poder oferecer os melhores Serviços possíveis (para a execução dos Serviços que lhe dizem respeito ou no contexto de medidas pré-contratuais);
    Informação recolhida automaticamente quando um Usuário utiliza o Site, a Aplicativo ou a Plataforma:
  • Operações (que são registadas num arquivo especial sob a forma de um “log”) incluindo o login do Usuário, as características executadas e a hora da execução ou “timestamp”.
    Dados relativos à Utilização da Plataforma por um Usuário e que nos permite personalizar, fornecer serviços linguísticos do curso e aperfeiçoar o método de aprendizagem:
  • Data de nascimento;
  • Atividades dos estudantes em cada língua de aprendizagem (resultados das atividades, participação em atividades, Teste de Nível, Nível alcançado pelo usuário, palavras favoritas das listas de vocabulário);
  • Pequenos clipes áudio de exercícios de pronúncia.
    Parnaíba Idiomas apenas processa os seus Dados na medida necessária para os fins para os quais foram obtidos.

Para que fins e com que base legal processamos os seus Dados?

Parnaíba Idiomas processa os seus Dados para vários fins; neste contexto, apenas processamos os Dados que são necessários para atingir o objetivo pretendido. Utilizamos os Dados quando necessário:

No contexto da preparação de um contrato, da sua execução ou da sua dissolução (Artigos 6.1.b. RGPD e 7, V, LGPD); por exemplo, para lhe fornecer os Serviços solicitados, para responder às perguntas que tem sobre os Serviços, para pedir a sua opinião sobre os Serviços, para otimizar as suas pesquisas quando se encontra no nosso Site.;
Cumprir os requisitos legais e regulamentares a que o Parnaíba Idiomas está sujeito (Artigos 6.1.c GDPR e 7, II, LGPD);
Com base nos nossos legítimos interesses, tendo o cuidado de os equilibrar com o respeito pela sua privacidade, em particular se for menor (ver “Tratamento de dados relativos a crianças”) (Artigos 6.1.f. GDPR e 14, LGPD). Podemos processar os Dados de Contato dos Usuários para efeitos de informação e publicidade dos serviços. Em particular, podemos enviar-lhe o nosso boletim informativo.

A quem podemos transferir os seus dados?

Transferimos os seus Dados para terceiros apenas onde:

  • É necessário para o bom desempenho dos nossos serviços;
  • É necessário cumprir com uma obrigação legal;
  • Dá-nos autorização para o fazer.
  • Como parte do desempenho dos nossos Serviços, podemos subcontratar algumas ou todas as nossas tarefas a subcontratantes técnicos, por exemplo para o alojamento do Site e o armazenamento de Dados e cópias de segurança com uma empresa de TI. Asseguramos que tratam os seus dados, tal como nós, de uma forma segura, respeitosa e responsável e fornecemos garantias contratuais adequadas para o efeito. Por conseguinte, o Parnaíba Idiomas exige que os seus subcontratantes cumpram a legislação de proteção de dados e deem garantias suficientes de que foram implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo a que o tratamento cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados aplicável e garanta a proteção dos seus direitos.

Os seus direitos

Direito de acesso (artigos 15º do GDPR e 18, II da LGPD)
Tem o direito de consultar os seus Dados em qualquer altura e gratuitamente, para obter informações sobre os mesmos e uma cópia dos Dados em processamento.
Direito de retificação (artigos 16º do GDPR e 18, III da LGPD
Tem o direito de exigir que Dados incorretos sejam corrigidos, que Dados inadequados ou já não necessários sejam apagados e que Dados incompletos sejam completados (incluindo através do fornecimento de uma declaração suplementar).
Direito a ser esquecido (artigos 17º do GDPR e 18, VI da LGPD)
Quando já não desejar que os seus Dados sejam processados e for elegível para solicitar o direito de apagamento, então removeremos os seus Dados da nossa base de dados.

Tenha em conta que nem sempre podemos apagar todos os dados pessoais solicitados, por exemplo, se o tratamento de tais dados for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de pretensões legais ou porque somos obrigados pelas autoridades legais a reter tais dados. Você receberá mais informações sobre este assunto na resposta ao seu pedido.
Direito à portabilidade dos dados (artigos 20º do GDPR e 18, V da LGPD)
Na medida do necessário, também tem o direito à portabilidade dos seus Dados nas condições previstas pela legislação de proteção de dados aplicável. Chamamos a sua atenção para o fato de que a portabilidade dos seus Dados só é possível para Dados que você mesmo forneceu o Parnaíba Idiomas com base numa autorização ou num contrato. Este direito de portabilidade, portanto, só se aplica aos Dados do Usuário.
Direito de oposição ao tratamento dos seus dados (artigos 21º do GDPR e 18, VIII da LGPD)
Não quer receber qualquer tipo de boletim informativo?
Você tem sempre o direito de se opor, sem ter de se justificar, à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto. Para este fim, pode solicitar que não os receba mais em qualquer momento.
Direito de limitar o processamento (artigos 18º do GDPR e 6, III da LGPD)
Finalmente, você tem o direito de obter do Parnaíba Idiomas a limitação do tratamento dos seus Dados, de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.
Exercício dos seus direitos (artigos 12º do GDPR e 17 da LGPD)
Você poderá, a qualquer momento, exercer os direitos acima enumerados enviando-nos um e-mail para dpo-br@altissia.org ou pelo correio para o endereço postal da pessoa legalmente responsável pela recolha dos dados.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados?

Não podemos reter os seus Dados para além do tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais os recolhemos.
Dez anos após o último login do usuário, o seu perfil será permanentemente desativado. Todos os dados pessoais tornar-se-ão então anônimos, exceto na medida em que a sua retenção seja exigida por lei, por exemplo, porque somos obrigados pelas autoridades judiciais a reter tais Dados.

Segurança

Os dados pessoais recolhidos e toda a informação relacionada são armazenados em servidores seguros do fornecedor do serviço (Altissia) durante a vigência do contrato com o Parnaíba Idiomas.
As atividades dos centros informáticos do prestador de serviços obedecem contratualmente às diretrizes e regras de segurança estabelecidas pelo Parnaíba Idiomas para este tipo de servidores e serviços. Estão em vigor medidas de segurança padrão para o site que acolhe os servidores da Altissia.
A Altissia desenvolveu regras de segurança técnicas e organizacionais adequadas para impedir a destruição, perda, falsificação, modificação, acesso não autorizado, comunicação acidental a terceiros e qualquer outro processamento não autorizado de Dados.
Por exemplo, Altissia sincroniza com segurança as bases de dados contendo Dados do Usuário em três suportes físicos diferentes em locais diferentes. A fim de proteger todo o sistema contra vírus e violações de segurança, o software do sistema e os pacotes de aplicações são atualizados assim que uma atualização de segurança está disponível. Um firewall é instalado em cada servidor e configurado pelos administradores da rede para proteger os servidores da Altissia contra qualquer ataque externo. O acesso aos servidores é também restrito por chave privada/pública com uma chave privada encriptada (ed25519).
Finalmente, cada computador individual dos empregados da Altissia está equipado com um software antivírus profissional que é automaticamente atualizado. Além disso, os empregados que trabalham na infra-estrutura ou os programadores estão equipados com um computador cujo disco rígido está totalmente encriptado.
No caso de uma fuga de dados com consequências prejudiciais para os seus Dados, é notificado pessoalmente nas circunstâncias e dentro dos prazos previstos por lei. Além disso, para garantir a segurança dos seus Dados, aconselhamo-lo a fazê-lo:
Não revelar a sua senha a terceiros;
Criar uma senha diferente para cada conta que utiliza;
Utilizar uma “frase-senha” em vez de uma senha;
Assegurar-se de que o acesso ao seu computador/tablete/smartphone é seguro.
O usuário é o único responsável pela sua conta de usuário e pelas consequências da sua utilização, bem como por qualquer informação geralmente comunicada ao nosso prestador de serviços. O nosso prestador de serviços (Altissia) declina qualquer responsabilidade no caso de danos causados por informações erradas, incompletas ou fraudulentas que nos tenha comunicado.

Garantia de confidencialidade das telecomunicações

Todas as transmissões de dados pessoais serão encriptadas através de páginas “https”. Isto diz respeito principalmente a todas as ferramentas administrativas (gestão de servidores, acesso a bases de dados, acesso a servidores). Toda a comunicação entre os servidores é encriptada utilizando tecnologia TLS, e o acesso ao servidor é feito através de conexões SSH e VPN encriptadas. Isto garante um elevado nível de segurança e confidencialidade dos dados.
Além disso, todas as senhas de usuário são encriptadas na nossa base de dados e não podem ser lidas de fora ou mesmo de dentro do nosso fornecedor de serviços. É por isso que apenas enviamos de volta novas senhas e nunca uma já existente. Esta é uma medida de segurança muito importante que impede o acesso inadequado a estes dados estritamente pessoais e confidenciais.

Ligações a sites de terceiros

Gostaríamos também de salientar que o nosso website pode conter links para sites de terceiros, e alguns dos nossos serviços também lhe dão acesso a serviços de terceiros (tais como redes sociais). Não temos qualquer controle sobre a forma como sites e serviços de terceiros processam os seus Dados. Não revemos sites e serviços de terceiros, e não somos responsáveis por esses sites e serviços de terceiros nem pelas suas práticas na proteção dos seus Dados. Encorajamo-lo a ler atentamente as políticas de processamento de dados dos sites de terceiros a que acede a partir do nosso site.

Tratamento dos dados das crianças

Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem a autorização expressa de um dos pais ou tutores. Se descobrirmos que recolhemos inadvertidamente informações de crianças menores de 13 anos, tomaremos medidas para eliminar os Dados o mais rapidamente possível, a menos que sejamos obrigados pela lei aplicável a retê-los.

Alterações à Política de Privacidade

O Parnaíba Idiomas pode alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, particularmente no caso de alterações na legislação. Convidamo-lo, portanto, a consultar sempre a versão mais recente da Política de Privacidade no nosso site web (Parnaíba Idiomas).

Contatar-nos

Se desejar contatar o Parnaíba Idiomas em relação a esta Política de Privacidade (por exemplo, para exercer os seus direitos ou fazer uma queixa sobre o processamento dos seus Dados), poderá fazê-lo através do e-mail: dpo-br@altissia.org
Não hesite em contatar-nos se considerar que não estamos a processar os seus dados com o cuidado que espera. Faremos o nosso melhor para dar seguimento ao seu pedido o mais rapidamente possível.
Se ainda não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode também contatar diretamente a autoridade de proteção de dados internacional e apresentar uma queixa.
Autoridade para a Proteção de Dados:

Rue de la Presse, 35, 1000 Bruxelas
+32 (0)2 274 48 00

Cookies

O que é um cookie?
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que os websites guardam no seu computador ou dispositivo móvel quando os visita. Permite que estes sites se lembrem das suas ações e preferências (nome de usuário, idioma, tamanho da letra e outras definições de visualização) durante um período, para que não tenha de voltar a introduzir esta informação cada vez que visitar o site ou navegar de uma página para outra.Como utilizamos os cookies?

O Site e Aplicativo Parnaíba Idiomas (doravante referidos como “website”) utilizam principalmente “cookies de terceiros”. Estes são cookies definidos e geridos pelo prestador de serviços, ALTISSIA International, que atua em nome e sob a direção do controlador de dados do município de Santana de Parnaíba. Este tipo de cookie só pode ser lido pelos nossos websites.
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