Condições gerais

  1. Condições de utilização e advertência
    Todo usuário que acessar os serviços e cursos disponibilizados na plataforma Parnaíba Idiomas pela empresa ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. compromete-se a respeitar, sem ressalvas, as presentes Condições Gerais de Uso, as quais serão previamente apresentadas ao usuário para efeito de aceitação antes que seja possível acessar os serviços.
  2. A ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. se reserva o direito de banir todo e qualquer usuário (temporária ou definitivamente) ou de encerrar a conta de qualquer usuário que não respeitar as presentes Condições Gerais.
  3. A ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. goza de plena liberdade de alterar as suas Condições Gerais de utilização, a qualquer momento e sem aviso prévio. Portanto, todo e qualquer usuário é convidado a se referir à versão on-line na data da sua consulta, a qual constituirá automaticamente a última versão das referidas Condições Gerais de utilização, permanentemente disponíveis.
  4. Acesso e inscrição aos serviços
    2.1. Local da prestação
    A utilização dos serviços ocorre exclusivamente à distância, ou seja, remotamente. O próprio usuário escolhe, com total liberdade, o local em que procederá à sua formação (domicílio, trabalho…).
    2.2. Utilização dos serviços
    Para poder ter acesso aos diferentes cursos e serviços, o usuário deverá se registrar, seguindo o procedimento descrito, indicando um e-mail e uma senha pessoais que lhe permitirão acessar os serviços.
  5. A inscrição e a utilização dos cursos on-line é gratuita para todas as pessoas maiores de 13 anos residentes no município de Santana de Parnaíba e/ ou homologados no cadastro do município.
    2.3. Como acessar
    A utilização da Plataforma Parnaíba Idiomas é estritamente reservada às pessoas com 13 anos ou mais que vivem no município de Santana de Parnaíba. Ao inscrever-se na Plataforma Parnaíba Idiomas, o usuário certifica que preenche as condições acima mencionadas.
    A Plataforma Parnaíba Idiomas é acessível através do website Parnaíba Idiomas (https://www.parnaibaidiomas.com.br/ – o “Site”) ou do aplicativo móvel Parnaíba Idiomas após ter criado uma Conta Pessoal em conformidade com os termos e condições detalhados no Artigo 2.6. deste acordo de licença do usuário final EULA.
    A utilização da Plataforma Parnaíba Idiomas realiza-se exclusivamente à distância a partir de um computador ou de qualquer outro dispositivo pessoal privado (tablete, telefone, etc.) (o “Dispositivo”).
    2.4. Horário
    Já com seu login e senha pessoais em mãos, o usuário poderá acessar os serviços 7 dias por semana, 24 horas por dia. Por motivo de manutenção, a ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. poderá ser levada a interromper o serviço ou parte dele. O usuário aceita esta impossibilidade temporária de ter acesso aos serviços, eximindo-se do direito de solicitar qualquer indenização neste aspecto.
    2.5. Equipamento requerido
    O usuário reconhece dispor da seguinte configuração técnica mínima:
  6. Para acessar o sistema, o usuário deverá possuir, no mínimo, um computador com os seguintes requisitos técnicos:
  • Para computadores:
    a) qualquer navegador da Internet com uma quota de pelo menos 2% do mercado europeu (http://gs.statcounter.com/browser-market-share/all/europe). Isto corresponde atualmente em 2020 a :
    • Google Chrome;
    • Safari;
    • Mozilla Firefox;
    • Microsoft Edge;
    • Samsung Internet;
    • Opera.
  • b) Resolução mínima de tela: 320×568 px;
    c) Sistema operacional: Windows 10 e acima, Linux e MAC OS X®;
  • Para smartphones e tablets:
    Tablets e smartphones: Android, iOS e Windows (versões atuais)

0,5 Mbps (ou seja, uma ligação 3G de baixa velocidade). No entanto, recomenda-se uma largura de banda de 2 Mbps para assegurar uma ótima acessibilidade à plataforma.

  • Plug-ins: não são necessários plug-ins;


    • Um endereço de e-mail ativo
      
Em hipótese alguma, a ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. poderá ser responsabilizada em caso de dificuldade de acesso aos serviços, se o usuário não dispuser da configuração mínima requerida.
      A utilização da Plataforma Parnaíba Idiomas é estritamente reservada às pessoas com 13 anos ou mais que vivem no município de Santana de Parnaíba. Ao registrar-se na Plataforma WMS Office (todas as versões), os programas Open Office e PDF são suportados para a consulta de documentos que podem ser descarregados da plataforma (certificados, guias de aprendizagem, etc.). A utilização do conteúdo não requer quaisquer direitos administrativos, tais como “Power user” ou “administrador” da máquina. Nenhum arquivo de qualquer tipo (MP3, vídeo, etc.) deve ser carregado para um site externo. Todos os meios de comunicação estão alojados de forma completamente segura no nosso servidor central. Todos os resultados são armazenados diretamente nos nossos servidores. Não são, portanto, necessários meios periféricos ou removíveis para uma ótima utilização da plataforma.
      A Plataforma Parnaíba Idiomas e o teste de nível são compatíveis com a maioria dos navegadores padrão utilizados em tabletes e smartphones com sistemas operativos Android® (Google) e iOS® (Apple) e asseguram uma ótima compatibilidade com as versões mais recentes destes sistemas operativos. Todas as ferramentas são nativamente concebidas em Responsive Web Design.
      As ferramentas estão também disponíveis como aplicativos móveis nativos iOS e Android. Os aplicativos são compatíveis com as últimas versões dos sistemas operacionais iOS e Android, representando uma quota de mercado total de mais de 75% na Europa.
      O município de Santana de Parnaíba e/ou a ALTISSIA não serão em caso algum responsáveis por qualquer dificuldade de acesso e/ou utilização da Plataforma Parnaíba Idiomas se o Dispositivo do usuário não cumprir esta configuração mínima.

2.6. Registro on-line
Ao se registrar on-line, o usuário informará obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, endereço pessoal de e-mail, data de nascimento, telefone celular, CEP bem como um login e uma senha secreta.
Os direitos de acesso e de utilização dos serviços são direitos intransferíveis. O usuário se caracteriza por um identificador (login) e uma senha, os quais são de sua inteira responsabilidade. O usuário é obrigado a manter em sigilo os elementos constitutivos de seu identificador, não devendo divulgá-los.
2.7. Utilização de cookies
A ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. se reserva o direito, para efeito da devida utilização dos serviços, de instalar cookies no computador do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de dados que a maioria dos sites inserem em seu disco rígido, com o intuito de reconhecê-lo a cada acesso ao site da ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. Logo, assim que você criar uma conta conosco, usaremos os cookies para gerenciar e administrar o sistema.
Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente, para lembrar as preferências do seu site. As informações coletadas pelos cookies são única e estritamente destinadas a uso interno e jamais serão transmitidas a terceiros.

  1. Confidencialidade – proteção de dados e privacidade
    A ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. segue estritamente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), processando os seus dados pessoais que constam no cadastro do município em conformidade as disposições da legislação nacional e internacional, especialmente no que tange à proteção de dados e privacidade. 
Nenhuma informação de caráter pessoal relativa ao usuário (endereço, e-mail, número de telefone celular, dados demográficos, dados de identificação, etc.) será processada sem que o usuário tenha expressamente autorizado.
Somente um processamento global e anônimo dos dados, com objetivo de análise estatística, poderá ser realizado sem a autorização prévia do usuário.
  2. Conteúdo dos serviços
    Os serviços prestados pela ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. estão descritos nas páginas públicas do site da internet www.parnaibaidiomas.com.br
  3. Limitação de responsabilidade
    A ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. garante que os serviços disponibilizados ao usuário atendem às mais estritas exigências técnicas e às normas de segurança, de acordo com a legislação brasileira e internacional. 
Todavia, a ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventuais danos, diretos ou indiretos, tais como perda de possibilidade operacional, perda de dados, etc. sofridas pelo usuário em razão de funcionamento irregular do site. Nenhuma garantia será concedida pela ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. ao usuário dos serviços. De modo geral, a ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA. não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por danos diretos, acidentes, reparação de danos em virtude de recebimento de sanções, danos secundários, danos específicos ou por todo e qualquer outro prejuízo, particularmente aqueles danos devidos à perda de funcionalidade de utilização ou de dados, no tocante à utilização dos serviços e tampouco a atrasos associados à utilização deste site ou à impossibilidade de sua utilização. Invariavelmente, a responsabilidade da ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA., sejam quais forem os fundamentos alegados ou os motivos, não poderá jamais ser superior ao montante total faturado ao cliente.
  4. Litígios
    As presentes Condições Gerais de Uso são regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade com o Direito Brasileiro, especialmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de contestação ou litígio derivado do presente contrato, a legislação brasileira será aplicada, considerando-se, subsidiariamente, a legislação proveniente da União Europeia, no que couber, tendo em vista que a plataforma disponibilizada foi desenvolvida sob a égide da Lei Brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba para se dirimir quaisquer controvérsias oriundas destas Condições Gerais de Uso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
  5. Direitos autorais
    Toda e qualquer informação presente neste site não poderá, em hipótese alguma, ser publicada, transformada ou divulgada, sejam quais forem os pretextos, sem a prévia autorização por escrito do autor ou dos detentores dos respectivos direitos. O usuário reconhece que a informação e os dados apresentados no site são e continuarão a ser de propriedade da ALTISSIA Prestação de Serviços Educacionais LTDA., comprometendo-se a não os modificar em absoluto. Toda e qualquer representação gráfica ou reprodução, ainda que parcial, da presente publicação – seja qual for a forma aplicada, inclusive por fotocópia, fotografia, microfilme, fita magnética, disco ou qualquer outro meio eletrônico – está vedada sem que se disponha previamente de autorização por escrito por parte do autor ou dos detentores dos respectivos direitos.
    7. Propriedade Intelectual
    Todos os elementos que compõem o Site, o Aplicativo e a Plataforma Parnaíba Idiomas são propriedade exclusiva do município de Santana de Parnaíba e/ou da ALTISSIA. Todas as marcas figurativas, logotipos, ilustrações, imagens, vídeos, desenhos e modelos que aparecem no Site, no Aplicativo e na Plataforma Parnaíba Idiomas, registrados ou não, são e continuarão a ser propriedade exclusiva do município de Santana de Parnaíba e/ou da ALTISSIA e/ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução total ou parcial, descarregamento, modificação ou utilização dos elementos do Site, do Aplicativo, da Plataforma Parnaíba Idiomas ou de suas bases de dados por qualquer meio, salvo autorização expressa do município de Santana de Parnaíba e da ALTISSIA num contrato escrito.
  6. Ligações
    As referências mencionadas no Site, no Aplicativo e na Plataforma Parnaíba Idiomas a outros sites ou a produtos ou serviços de terceiros não implicam qualquer recomendação destes produtos, serviços ou terceiros. A ALTISSIA e o município de Santana de Parnaíba não são de forma alguma responsáveis pelo conteúdo dos sites referenciados e das ligações mencionadas nesses sites. O usuário e o visitante utilizarão estas ligações sob a sua própria responsabilidade e assegurar-se-ão de respeitar as condições gerais destes sítios.

Parnaíba Idiomas

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